Termos e Condições

Versão 1.0-afiliados

1. Aceite e objeto

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma, de seus painéis, páginas públicas, conteúdos digitais, planos, cupons, carteirinhas, recursos de pagamento e demais funcionalidades. Ao criar uma conta, contratar um plano, publicar conteúdo ou concluir uma compra, o usuário declara que leu e aceitou integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Papéis e responsabilidades

A plataforma fornece infraestrutura tecnológica. Super Administradores, Administradores, empresas/anunciantes e autores respondem pelos dados, ofertas, conteúdos, preços, direitos autorais, tributos, atendimento, entrega e obrigações relacionados às suas próprias atividades. O comprador deve conferir as informações antes de contratar.

3. Cadastro e segurança

Os dados informados devem ser verdadeiros, atualizados e pertencentes ao titular. Cada pessoa deve manter sua senha em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso indevido. É vedado criar contas falsas, duplicar carteirinhas por CPF, fraudar identidade, pagamentos, cupons ou validações.

4. Planos, ativação, comissões e pagamentos

Planos podem possuir mensalidade fixa, taxa de ativação, comissão percentual ou modelo misto. A taxa de ativação é devida no ingresso de cada conta empresarial ou anunciante. Comissões e mensalidades são calculadas conforme o plano vigente no momento do fato gerador. Valores, vencimentos, limites e condições devem ser exibidos antes da contratação.

Quando um Administrador estiver inativo, bloqueado, sem plano válido ou indisponível, os pagamentos vinculados às empresas, autores e usuários de sua rede poderão ser direcionados aos dados de recebimento do Super Administrador, sem alterar o histórico da origem.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Quem publica declara possuir autorizações, licenças e direitos necessários. É proibido conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, que viole privacidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros. Conteúdos podem ser suspensos ou removidos diante de indícios de irregularidade, ordem legal ou violação destes Termos.

6. Cupons, benefícios e carteirinhas

Cupons podem ter validade, limite, público e regras específicas. A carteirinha digital é individual, vinculada a um único CPF e pode exigir foto e selfie para validação. O QR Code confirma o registro na plataforma, mas não substitui documento oficial.

7. Disponibilidade, backup e manutenção

A plataforma adota medidas razoáveis de continuidade e permite rotinas de backup, mas não garante operação ininterrupta. Administradores devem manter cópias próprias de dados essenciais. Manutenções, atualizações, falhas de terceiros, internet, hospedagem ou meios de pagamento podem causar indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões tomadas com base em conteúdo de terceiros, indisponibilidade externa, fraude praticada por usuário, chargeback, atraso bancário ou descumprimento de obrigação de vendedor. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por lei.

9. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas por inadimplência, fraude, risco de segurança, uso abusivo, violação legal ou destes Termos, preservados registros necessários para cumprimento de obrigações, defesa de direitos e auditoria.

10. Alterações e foro

Os Termos podem ser atualizados, com registro da versão e data. Para relações de consumo, será observado o foro legalmente competente. Nos demais casos, aplica-se a legislação brasileira e o foro indicado pelo responsável da plataforma, salvo norma obrigatória diversa.

Recomendação: este texto é uma base operacional e deve ser revisado por advogado conforme o modelo de negócio, tributação, conteúdo e meios de pagamento utilizados.

Programa de afiliados, pontos, valores e indicações

Super Administradores, Administradores e Autores/Empresas podem ativar programas próprios de afiliados. Cada responsável define e custeia com recursos próprios porcentagens, valores, pontos, cupons, produtos elegíveis, prazos, limites e condições de resgate.

A participação é facultativa e exige aceite. O afiliado autoriza o registro de links, cliques, origem, parâmetros de campanha, cadastros, leads, compras atribuídas e recompensas. São proibidos spam, publicidade enganosa, contas falsas, vendas simuladas e manipulação de atribuição.

Pontos não são moeda, investimento ou depósito bancário. Podem ser convertidos em cupons ou créditos somente conforme a configuração do programa e após confirmação da venda, com estorno em cancelamentos, fraudes ou chargebacks.

Recompensas compartilhadas somente podem ser usadas quando patrocinador e vendedor aderirem. O sistema registra a compensação econômica entre eles. Ao aceitar recompensas externas, o vendedor autoriza que seus produtos recebam compras total ou parcialmente pagas com esses cupons.

Páginas por slug e script externo

Afiliados podem publicar página por slug e incorporar o widget em sites externos. O responsável pelo site deve informar seus visitantes sobre cookies, rastreamento de indicação, tratamento de dados e regras do programa.